Qual a legitimidade da Associação Portuguesa de Musicoterapia para decidir quem é ou não é musicoterapeuta em Portugal?

Gostaria de saber qual o enquadramento legal para que a Associação Portuguesa de Musicoterapia se considere apta para proceder ao registo e certificação de musicoterapeutas. E já agora, passo a citar alguns dos parágrafos que considero, no mínimo, infelizes já que a APMT (da qual fui sócia fundadora) é uma organização sem fins lucrativos ...

"[...] 10. Valor dos pagamentos referentes à candidatura, emissão de certificado e renovação do mesmo por parte da APMT:

1. Apresentação de pedido de acreditação e processo de avaliação do candidato: Sessenta Euros (60 €)

2. Emissão do Diploma de Musicoterapeuta Certificado (MTC): Cento e Cinquenta Euros (150 €)

3. Renovação pelo período de um ano do Título de Musicoterapeuta Certificado: Cem Euros (100 €)

Estes valores, bem como a sua eventual actualização em anos posteriores, serão aprovados em Assembleia Geral da APMT."

O documento é, se não me engano, de 2007. A ultima vez que o site foi actualizado foi em 2008.

Continuando ... No ponto 11 acrescenta-se:

"O processo de candidatura ao título de Musicoterapeuta Certificado, emitido pela Associação Portuguesa de Musicoterapia (APMT) pressupõe a inscrição como sócio nesta mesma Associação, sujeita aos direitos e deveres definidos nos Estatutos da APMT. [...] " (Fonte: site da APMT |REGISTO/CERTIFICAÇÃO DO MUSICOTERAPEUTA - Requisitos para a Certificação do Musicoterapeuta em Portugal)

Aos valores anteriores, acrescente-se uma quota anual.
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Algumas questões complementares:

1. A musicoterapia é considerada uma área profissional no nosso país?
   
2. O musicoterapeuta é um profissional reconhecido pela nossa legislação?

Se possível, esclareçam-me porque pela informação que tenho, nenhuma das interrogações têm resposta afirmativa ...