20090605

Qual a legitimidade da Associação Portuguesa de Musicoterapia para decidir quem é ou não é musicoterapeuta em Portugal?

Gostaria de saber qual o enquadramento legal para que a Associação Portuguesa de Musicoterapia se considere apta para proceder ao registo e certificação de musicoterapeutas. E já agora, passo a citar alguns dos parágrafos que considero, no mínimo, infelizes já que a APMT (da qual fui sócia fundadora) é uma organização sem fins lucrativos ...

"[...] 10. Valor dos pagamentos referentes à candidatura, emissão de certificado e renovação do mesmo por parte da APMT:

  1. Apresentação de pedido de acreditação e processo de avaliação do candidato: Sessenta Euros (60 €)

  2. Emissão do Diploma de Musicoterapeuta Certificado (MTC): Cento e Cinquenta Euros (150 €)

  3. Renovação pelo período de um ano do Título de Musicoterapeuta Certificado: Cem Euros (100 €)

Estes valores, bem como a sua eventual actualização em anos posteriores, serão aprovados em Assembleia Geral da APMT."

O documento é, se não me engano, de 2007. A ultima vez que o site foi actualizado foi em 2008.

Continuando ... No ponto 11 acrescenta-se:

"O processo de candidatura ao título de Musicoterapeuta Certificado, emitido pela Associação Portuguesa de Musicoterapia (APMT) pressupõe a inscrição como sócio nesta mesma Associação, sujeita aos direitos e deveres definidos nos Estatutos da APMT. [...] " (Fonte: site da APMT |REGISTO/CERTIFICAÇÃO DO MUSICOTERAPEUTA - Requisitos para a Certificação do Musicoterapeuta em Portugal)
Aos valores anteriores, acrescente-se uma quota anual.
___________________________________________________
Algumas questões complementares:
  1. A musicoterapia é considerada uma área profissional no nosso país?
  2. O musicoterapeuta é um profissional reconhecido pela nossa legislação?

Se possível, esclareçam-me porque pela informação que tenho, nenhuma das interrogações têm resposta afirmativa ...

4 comentários:

Anónimo disse...

Até 2008 (*)e de acordo com a Presidente da associação, a profissão de musicoterapeuta ainda não tinha sido reconhecida. Acho estranho que uma pessoa que se afirma preocupada com as más práticas seja a primeira a fornecer registo e certificação, a troco de dinheiro, numa associação sem fins lucrativos ...

*)"Associação quer ver reconhecida profissão de musicoterapeuta em Portugal" em http://tv1.rtp.pt/noticias/?article=59976&visual=3&layout=10

Margarida Az disse...

Caro anónimo,

nada contra o pagamento de despesas associadas se ... não fossem exageradas e provavelmente pouco éticas.

Já tinha lido esse artigo que refere mas tinha-lhe perdido o rastro. É realmente relevante para a questão.

Grata,
M.

Anónimo disse...

http://emtc-eu.com/country-reports/portugal/

http://emtc-eu.com/ethical-code/

Anónimo disse...

No primeiro link:

"There is no government-level recognition of the profession of Music Therapy in Portugal, although some reports and recommendations of the Special Education Bureau list Music Therapy as one of the recommended types of interventions for children with special education needs."

http://emtc-eu.com/country-reports/portugal/ = é posterior ao que transcrevi (da APMT). Reforça o que penso sobre o facto da APMT certificar musicoterapeutas do modo como se pode ler no post. Entretanto, espero que a coisa já tenha sido alterada. Irei ver mal tenha tempo e actualizarei este post se necessário.

Agradeço os links.

Margarida Azevedo

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